Com a MP, as apostas esportivas, que se popularizaram em blackjack de graça sites ou aplicativos, passam seguir expressamente as regras de 🌜 cobrança de IR que já eram estabelecidas para outros tipos de jogos de azar
A Medida Provisória (MP) que cria regras 🌜 para o mercado de apostas no Brasil, publicada pelo governo no último dia 25, estabelece uma alíquota de 30% de 🌜 Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios superiores a R$ 2.112 arrecadados pelos apostadores.
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A regra não é exatamente nova. 🌜 Com a MP, as apostas esportivas, que se popularizaram em blackjack de graça sites ou aplicativos, passam seguir expressamente as regras de 🌜 cobrança de IR que já eram estabelecidas para outros tipos de jogos de azar. “Essa previsão já existia em blackjack de graça 🌜 relação aos prêmios em blackjack de graça dinheiro em blackjack de graça loterias, sorteios e concursos desportivos”, explica Adriana Rollo, especialista em blackjack de graça propriedade 🌜 intelectual do BZCP advogados.
Ocorre que até a publicação da medida, a maioria das casas de apostas utilizadas pelos brasileiros não 🌜 estavam sediadas no Brasil. “As novas regras almejam que o apostador jogue em blackjack de graça casas situadas no País, o que 🌜 atrairia maior segurança jurídica e proteção ao consumidor”, explica Sergio Garcia Alves, sócio especialista em blackjack de graça regulação e jogos de 🌜 fortuna, do Abdala Advogados.
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