A Câmara dos Deputados ameaça deixar caducar a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Assim, ela perderia 6️⃣ efeito ao fim do prazo de vigência.
O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula 6️⃣ da Silva (PT) na última terça-feira (25) e já está em 888pok vigor.
Uma MP tem valor de lei assim que 6️⃣ editada pelo Palácio do Planalto, mas precisa ser analisada por deputados e senadores em 888pok no máximo 120 dias para 6️⃣ seguir em 888pok vigor.
Lideranças da Câmara, ligadas ao presidente Arthur Lira (PP-AL), disseram à CNN que a ideia é incorporar 6️⃣ algumas regras de tributação que estão na medida provisória em 888pok outro projeto de lei, também enviado pelo Executivo em 6️⃣ 888pok julho.
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