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A partir de 1º de janeiro de 2024, todos 🤶 os apostadores que ganharem mais de R$ 40 mil com apostas esportivas terão que declarar o imposto de renda.

O imposto 🤶 será cobrado sobre o lucro líquido, ou seja, o valor do prêmio menos o valor da aposta. A alíquota do 🤶 imposto será de 15% e incidirá sobre os ganhos que excederem a faixa de isenção do Imposto de Renda da 🤶 Pessoa Física (IRPF), que é de R$ 2.112.

Para declarar os ganhos com apostas esportivas, o apostador deverá utilizar a ficha 🤶 "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva" do programa da Receita Federal para declaração do IR no código 12 - Outros.

Além dos 🤶 apostadores, as empresas que exploram apostas esportivas também serão tributadas. O imposto será de 12% sobre o faturamento bruto.

O que é a Lei 💻 14.790/2024?

A Lei 14.790/2024 permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em vegacasino estabelecimentos físicos. A lei também estabelece 💻 novas regras, como a proibição de apostas de menores de 18 anos e impostos sobre o faturamento das empresas e 💻 prêmios ganhos pelos apostadores.

Empresas e apostadores: O que muda?

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