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Imposto sobre apostas esportivas no Brasil tem sido objeto de mudanças significativas recentemente. O governo implementou leis e tributações que visam regular esta atividade em banca de jogo de futebol todo o país. Vamos explorar como as taxas e regulamentações foram alteradas e seus efeitos sobre apostadores e empresas de apostas esportivas.
Histórico e Mudanças Recentes
Começando em banca de jogo de futebol julho de 2024, empresas de apostas esportivas eletrônicas foram taxadas em banca de jogo de futebol 18%. Mais tarde, em banca de jogo de futebol dezembro de 2024, o Presidente Lula sancionou o projeto que fixa em banca de jogo de futebol 12% o imposto sobre o setor de apostas esportivas e jogos virtuais, como os cassinos online. Isso fez com que as plataformas de apostas online fossem alvo de uma tributação de 12% sobre a renda.
Alíquotas para Apostadores
Com o veto, a alíquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidir sobre qualquer valor obtido pelos apostadores acima de R$ 2,112. Portanto, vigora uma taxação anual de 15% sobre lucros que excedam esse valor.
Efeitos Sobre as Empresas de Apostas
As empresas de apostas esportivas estão sujeitas a um imposto de 12% sobre a renda líquida. Além disso, empresas que exploram apostas esportivas devem ter sede e administração no Brasil para poder operar legalmente.
| Data |
Notícia |
Descrição |
| 8 de jan. de 2024 |
Lei Entra em banca de jogo de futebol Vigor |
A lei que tributa apostas online entra em banca de jogo de futebol vigor, definindo regras para o setor |
| 31 de dez. de 2024 |
Governo Sanciona o Imposto |
O governo sanciona o imposto sobre o setor de apostas esportivas e jogos virtuais |
| 12 de dez. de 2024 |
Nova Tributação Anunciada |
Tributação anual de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas anunciada |
Declaração do Imposto de Renda
Aqueles que apostam online devem estar cientes de que apostadores que ganharem acima de 40 mil reais com os jogos no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro devem declarar o imposto de renda de acordo com a legislação brasileira.
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