Entenda como funciona a tributação dos ganhos com apostas esportivas no Brasil
O imposto de renda sobre apostas esportivas é um 🧲 tributo cobrado sobre os ganhos obtidos por meio de apostas em aplicativos de cassino vencedores eventos esportivos. No Brasil, a tributação das apostas 🧲 esportivas foi regulamentada pela Lei nº 14.790/2024, que entrou em aplicativos de cassino vencedores vigor em aplicativos de cassino vencedores 1º de janeiro de 2025.
De acordo 🧲 com a lei, as empresas que exploram apostas esportivas devem recolher mensalmente o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre 🧲 o lucro líquido obtido com a atividade. A alíquota do IRPJ para as empresas do setor é de 12%.
Já os 🧲 apostadores pessoas físicas são responsáveis por declarar os ganhos obtidos com apostas esportivas na Declaração Anual do Imposto de Renda 🧲 Pessoa Física (IRPF). Os ganhos com apostas devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".
A alíquota do 🧲 IRPF incidente sobre os ganhos com apostas esportivas varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Para quem 🧲 ganha até R$ 2.112,50 por mês, a alíquota é de isenção. Para quem ganha acima deste valor, a alíquota varia 🧲 de 7,5% a 27,5%.
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