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A Lei 14.790/23, sancionada em sorteio da quina de hoje a noite dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em sorteio da quina de hoje a noite estabelecimentos fsicos, como casas de apostas e cassinos. 16 de jan. de 2024 Pesquisa Datafolha mostrou que 15% da populao brasileira diz apostar ou j ter apostado de forma online. O gasto mdio mensal entre o total de pessoas que apostam de R$ 263 equivalente a 20% do salrio mnimo de 2024. Trs em sorteio da quina de hoje a noite cada dez apostadores gastam mais de R$ 100 por ms, segundo o Datafolha. 18 de jan. de 2024 A lei que regulamenta as apostas esportivas on-line foi sancionada, com vetos, pelo presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva. A Lei 14.790/23 tributa empresas e apostadores, define regras para a explorao do servio e determina a partilha da arrecadao, entre outros pontos. A nova lei de apostas entrou em sorteio da quina de hoje a noite vigor, aps ser sancionada no dia 30 de dezembro de 2024. Ela regulamenta principalmente as chamadas bets ou apostas de quota fixa. |
