Em dezembro de 2024, um decreto assinado pelo então presidente Michel Temer (PMDB-SP) autorizou a operação das casas de apostas 4️⃣ no Brasil. A lei 13.756 estabeleceu algumas regras para as chamadas apostas de quota-fixa baseada em jogos acumulados loterias caixa resultados de temáticas 4️⃣ esportivas. Três anos e meio depois do decreto, a expectativa tanto das empresas quanto dos apostadores era que o mercado 4️⃣ já tivesse sido regulamentado, mas isso ainda não ocorreu. Agora, o calendário está apertado: é preciso que o Poder Executivo 4️⃣ publique as normas em jogos acumulados loterias caixa menos de seis meses.
A lei atual determina que as empresas que operam no Brasil sejam 4️⃣ sediadas em jogos acumulados loterias caixa outros países e não tenham pontos de venda físicos. Ou seja, funcionam apenas através de sites, hospedados 4️⃣ em jogos acumulados loterias caixa domínios de redes internacionais, e seguem a legislação do país de origem. É o caso da EstrelaBet, operadora 4️⃣ que tem base em jogos acumulados loterias caixa Curaçao. Para o chefe de operações Fellipe Fraga, a regulamentação deve ajudar a afastar o 4️⃣ ar de ilegalidade que ronda o mercado.
— A regulamentação está sendo muito aguardada por toda a indústria e as expectativas 4️⃣ são muito positivas. Estamos tratando com cautela, esperando que a legislação não venha com medidas que vão impedir o bom 4️⃣ funcionamento do mercado e que não gere prejuízo ao consumidor. A esperança é que o Brasil siga os bons exemplos 4️⃣ que existem lá fora e aplique aqui — avalia Fraga.
Segundo ele, a regulamentação pode beneficiar tanto para as operadoras quanto 4️⃣ os apostadores.
— Vai dar uma segurança não só para para as operadoras, mas também para os clientes. Vai nos dar 4️⃣ condições de termos parcerias para apoiar o próprio cliente em jogos acumulados loterias caixa casos que houver necessidade. Além de ajudar a coibir 4️⃣ atividades ilegais — ressalta.
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