Com o veto,a alíquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. 🏵 Para o governo, essa isenção resultaria numa tributação diferente da que ocorre em esporte da sorte codigo promocional outras modalidades lotéricas, o que contrariaria 🏵 a isonomia tributária.
8 de jan. de 2024
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2 de jan. de 2024·Foi sancionada com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line. A Lei nº 🏵 14.790 de 2024, publicada na última sexta-feira (30) ...
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