Jogos de Azar no Brasil: O Que É Legal e O Que Não É
No Brasil, a atuação decasinosé ilegal, exceto em casa de apostas cm alguns casos específicos, como em casa de apostas cm estabelecimentos de graza e em casa de apostas cm navios de cruzeiro que navegam em casa de apostas cm águas internacionais.
Desde a proibição doscassinosno país, em casa de apostas cm 1941, surgiram várias dúvidas sobre a legalidade de máquinas deazare outros jogos, bem como o que poderia ser entendido como uma forma dejogo ilegal.
Em 2009, a Câmara dos Deputados do Brasil apresentou o projeto de lei PL/3230/2009, uma tentativa de regulamentar osjogos de azar online, incluindo o poker e os cassinos online, bem como as apostas desportivas via internet no país. No entanto, a lei ainda não foi aprovada.
O Que Significa um Casino Ser "Legal"?
Em geral, umcasino legalé qualquer estabelecimento regulado onde é permitido jogar por dinheiro real. Estes estabelecimentos são normalmente afiliados a conselhos que supervisionam as suas atividades e a casa de apostas cm legislção. No entanto, em casa de apostas cm alguns casos, esses órgãos também podem impor medidas disciplinares aos seus membros se alguma decisão tomada estiver fora do estabelecimento ou ir contra as regras estabelecidas nacionalmente.
A atuação doscassinospelo mundo difere de país para país. Algumas jurisdições permitem apenas ranhuras, enquanto outras só permitemjogar nos cassinoscom "pequenas apostas". Em outras jurisdições, em casa de apostas cm determinadas combinações de jeito ou eventos, até os sorteios se tornarão legais mesmo já serem considerados uma forma de jogo.
Penalidades Por Quebrar a Lei de Jogos de Azar no Brasil
Segundo a lei atual doBrasil,um engano que leva a fraudes ou furtos para um valor específico pode ser considerado fantasia, fraudulento e poderá resultar em casa de apostas cm acusações de nível de delito e possível incarceramento, multas pesadas e um registro criminal permanente no histórico daspessoas.
Por exemplo, uma pessoa que roubarem R$ 20.000, seriamemenquadradas penalmente:Artigo 171 (os crimes contra o patrimônio)
- § 171. Um dos crimes menores (multa à revelia)
- § 172 (um certo número de meses à revelia até três anos de prisão)
