Nos últimos anos, as apostas esportivas on-line se popularizaram no país, tornando-se verdadeira "mania" entre os brasileiros, fenômeno que pode 🍏 ser explicado principalmente pela expansão da internet e acesso facilitado aos aplicativos de apostas por meio de smartphones, que hoje 🍏 representam à grande maioria das apostas realizadas no mercado [1].
Diante da ausência de informações confiáveis e precisas sobre o setor, 🍏 não se sabe ao certo o valor que esse mercado movimenta atualmente no Brasil, mas segundo dados do portal BNLData, 🍏 estima-se um faturamento total de R$ 12 bilhões só em copa 98 caça niquel 2024, aumento de 71% (setenta e um por cento) 🍏 em copa 98 caça niquel relação ao R$ 7 bilhões de 2024 [2].
O crescimento exponencial do setor não poderia ser ignorado pelo Estado, 🍏 que através da Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2024 [3], instituiu no artigo 29, a modalidade 🍏 lotérica denominada aposta de quota fixa, que consiste em copa 98 caça niquel "um sistema de apostas relativas a eventos reais de temática 🍏 esportiva, em copa 98 caça niquel que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em copa 98 caça niquel caso 🍏 de acerto do prognóstico".
Em outras palavras, o apostador já possui previamente a definição do valor do prêmio em copa 98 caça niquel caso 🍏 de acerto do evento esportivo escolhido, isto é, será determinado através da multiplicação pelo fator de cotação no ato da 🍏 efetivação da aposta.
Com efeito, por se tratar de acréscimo patrimonial, os prêmios obtidos com apostas esportivas, estão sujeitos ao pagamento 🍏 de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), independentemente de denominação [4] [5] ou regulação do setor.
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