Pela lei sancionada pelo Planalto, haver cobrana de 15% de Imposto de Renda Pessoa Fsica (IRPF) sobre o valor lquido dos prmios obtidos pelos apostadores. O projeto tambm estabelece taxao de 12% sobre o faturamento das plataformas de apostas esportivas.
A lei abrange apostas virtuais, apostas fsicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, as empresas podero ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade.Sobre o produto da arrecadao, 2% sero destinados Contribuio para a Seguridade Social.
O presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.821/24, que cria a Poltica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para Populao em jogo de aposta betano Situao de Rua a fim de promover acesso ao trabalho, qualificao profissional e elevao da escolaridade.
Sim, no caso das empresas, elas tero de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. J quanto aos apostadores, a previso de que eles s sejam cobrados uma vez por ano e se o valor dos prmios ultrapassar R$ 2.112, que a faixa de iseno do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF).
